ABUSO DE AUTORIDADE

ATRAVÉS DESTE BLOG NÃO DEIXAREMOS PASSAR A OPORTUNIDADE DE CRITICAR O ABUSO DE AUTORIDADE PELO QUAL ALGUNS AGENTES DA POLICIA FEDERAL E A DELESP/PA VEM FAZENDO DESDE A ULTIMA FISCALIZAÇÃO FEITA NO ESTADO (SETEMBRO/2009). COM A FINALIDADE DE INTIMIDAR AS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, A DELESP/PA VEM ALEGANDO DE QUE EM UMA PORTARIA DE EMPRESA SÓ PODEM TRABALHAR VIGILANTES, EM UMA LOJA SÓ PODEM SER CONTRATADOS VIGILANTES E NÃO FISCAIS DE LOJAS. A NEW SERVICE VEM LUTANDO CONTRA ESTES ABUSOS E CONTRADIÇÕES, POIS NA NORMA COLETIVA DE TRABALHO FIRMADO ENTRE O SINDICATO DA CATEGORIA E O SINDICATO DAS EMPRESAS DA AREA (SINELPA/SEAC) E HOMOLOGADO NO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DIZ QUE TODO AGENTE DE PORTARIA (CBO2002-AGENTE DE PORTARIA CÓDIGO 5174-15), PARA QUEM DESCONHECE ESSE CBO É SÓ EFETUAR UMA BUSCA NO SITE: WWW.MTE.GOV.BR OU ACESSAR (http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorCodigo.jsf), VOCE IRÁ VERIFICAR QUE A DESCRIÇÃO DIZ O SEGUINTE:

Descrição Sumária

Fiscalizam a guarda do patrimônio e exercem a observação de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; recebem hóspedes em hotéis; acompanham pessoas e mercadorias; fazem manutenções simples nos locais de trabalho.

ENQUANTO HOUVER ESSES ABUSOS E DESINFORMAÇÃO DAS PARTES LEGAIS PARA TAL FINALIDADE DE FISCALIZAÇÃO A NEW SERVICE LUTARÁ PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA E APLICADA. A FINALIDADE DESTE BLOG NÃO É DESMORALIZAR NEM INFLINGIR A LEI, MAS SIM COMUNICAR ESTE FATO AS AUTORIDADES COMPETENTES DE FISCALIZAR E APURAR ESSAS INFORMAÇÕES, VISTO QUE EXISTEM MUITAS EMPRESAS NO ESTADO QUE ESTÃO LEGALMENTE EXERCENDO A FUNÇÃO PARA QUAL ESTÃO ABERTAS E REGISTRADAS. A NEW SERVICE É CONTRA O TRABALHO ILEGAL E A FAVOR DA LEGALIDADE.
FICAM OS AVISOS AOS NOSSO COLEGAS EMPREENDEDORES DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE QUE EXERÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DEMAIS AREAS QUE NÃO SEJAM VIGILANCIA, DE ACORDO COM OS CODIGOS DO CNAE RETIRADOS DO PORTAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:
8111-7/00
8121-4/00
8129-0/00
8130-3/00

SE VOCE JÁ FOI VITIMA DESTE TIPO DE AÇÃO INDEVIDA, SEJA ELA POR QUALQUER DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, PROCURE SE INFORMAR QUAL A MELHOR MANEIRA DE SE DEFENDER JUNTO AS ÓRGÃOS QUE FISCALIZAM E IMPLANTAM INVESTIGAÇÕES DESTAS PESSOAS QUE TENTAM INTIMIDAR EMPRESAS E CLIENTES POR QUALQUER AÇÃO QUE NÃO INFLINGE LEI ALGUMA.